Comissão Eleitoral analisa denúncias e solicitações em reunião realizada em 23 de maio


 
A Comissão Organizadora da Consulta Eleitoral para Reitoria da Universidade Federal do Tocantins – Quadriênio 2025–2029 realizou, no dia 23 de maio de 2025, reunião para análise de denúncias apresentadas por chapas participantes do processo.
Durante o encontro, foram examinadas manifestações encaminhadas por e-mail e acompanhadas de documentação comprobatória, relativas a supostas infrações ao Regimento da Consulta Eleitoral. As deliberações consideraram o disposto no Edital nº 001/2025 e no Regimento da Consulta, garantindo o princípio da isonomia, o contraditório e a ampla defesa das chapas envolvidas.
As principais decisões da Comissão foram:
  1. Indeferimento da denúncia apresentada por Lucas Gabriel dos Santos Oliveira, que alegava uso indevido de recursos públicos pela Chapa 28. A Comissão entendeu não haver materialidade suficiente que comprovasse o uso de estrutura institucional com finalidade eleitoral, mantendo o entendimento adotado em decisões anteriores;
  2. Indeferimento da denúncia apresentada pela Chapa “UFT Protagonista, Estruturada e Valorizada” contra a Chapa “Acolhimento e União”, relativa à afixação de adesivos em estruturas físicas da UFT. Embora reconhecida a infração ao art. 24, inciso III, do Regimento, a Comissão decidiu, conforme precedentes, pela notificação da chapa para retirada imediata do material, sem aplicação de penalidade;
  3. Notificação formal à Chapa “Acolhimento e União”, com prazo de 24 horas para a retirada dos materiais afixados irregularmente e de 5 dias para apresentação de defesa, assegurando os direitos previstos no processo.
  4. Manutenção do local do debate oficial na Sala dos Conselhos Superiores da Reitoria, conforme deliberação anterior. A solicitação enviada pela Chapa ReConectar UFT, para que o debate fosse realizado no CUICA (Centro Universitário Integrado de Cultura e Arte), foi analisada, mas indeferida. A Comissão considerou as informações disponíveis no momento da deliberação, incluindo a comunicação de que o CUICA estaria em reforma até o início de junho, e reiterou o disposto no Art. 2º do Regimento do Debate, que prevê que a definição do local é de responsabilidade da Comissão, com base na viabilidade institucional e logística do evento.
A Comissão reafirma seu compromisso com a lisura e a transparência do processo eleitoral, bem como com a observância das normas que regem a Consulta. Todos os atos e decisões estão sendo registrados e comunicados às partes interessadas.
Para mais informações, acesse o Regimento da Consulta Eleitoral ou entre em contato pelo e-mail institucional: comissaoconsultareitoriauft@gmail.com